19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004307-72.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA CRUZ SANTIAGO RIBEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE AGNE SOUZA LEAL (OAB RS061393)ADVOGADO(A): SAMIRA BRUM ACHE (OAB RS094341)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir:
17/09/2025 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE03F)
17/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
17/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
17/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 14:06

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 56
17/09/2025 14:06

Homologada a Transação
17/09/2025 13:03

Conclusos para julgamento
17/09/2025 12:53

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 17/09/2025 12:30. Refer. Evento 43
17/09/2025 12:24

Juntada de Petição
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004307-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA CRUZ SANTIAGO RIBEIROADVOGADO(A): SAMIRA BRUM ACHE (OAB RS094341) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 17/09/2025 12:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 18 de julho de 2025.

RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 14:39

Despacho
18/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:00

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/09/2025 12:30
18/07/2025 15:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE03F para ESVITCONCJA)
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:56

Despacho
11/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004307-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA CRUZ SANTIAGO RIBEIROADVOGADO(A): SAMIRA BRUM ACHE (OAB RS094341) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
16/06/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
09/05/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição
20/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CRUZ SANTIAGO RIBEIRO <br/> Data: 08/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
17/03/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
13/03/2025 18:07

Despacho
12/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 22:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:04

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037116-86.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18, 35, 92, 106
17/02/2025 18:57

Juntada de Petição
17/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00