12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009111-57.2024.4.02.5118/RJ REQUERIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso de prazo para pagamento da obrigação, pelo Banco Agibank, consolido a multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, sobre o valor da execução.

Intime-se o BANCO AGIBANK para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do débito ou, querendo, impugnar a planilha do evento 62.

Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
10/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:06

Determinada a intimação
09/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:01

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 19:32

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:55

Determinada a intimação
01/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02
01/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009111-57.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)RECORRIDO: JORGINA INACIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) RESPONSABILIDADE.

INSS. BANCO AGIBANK S.A.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO BANCO AGIBANK S.A..

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

DESCABE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para MANTER a sentença recorrida, nos seus próprios termos.

Condeno o Banco AGIBANK S.A. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de recorrente vencido.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 23
16/06/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição
19/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:27

Determinada a intimação
08/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 11:04

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
21/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 12:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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