03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001361-65.2018.4.02.5004/ES AUTOR: TADEU MONTEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740)AUTOR: DINA CARVALHO JARDIM MONTEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Analisando detidamente os autos, verifico que a decisão proferida no evento 131 está fundamentada em informação equivocada, pois considerou que a citação da Construtora ré não havia sido efetivada.

Contudo, constata-se que a certidão mencionada no evento 127 não se refere à citação da Construtora executada, mas sim à intimação dos autores para promoverem o andamento do feito.

De outro lado, a citação da Construtora foi devidamente realizada, conforme se comprova no evento 66, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de contestação.

Dessa forma, torno sem efeito a decisão proferida no evento 131.

Regularizado esse ponto, passo à análise do prosseguimento do feito.

Na decisão do evento 96, foi determinada a intimação da parte autora para impulsionar o processo, regularizando o polo passivo em relação à empresa SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, diante da sua dissolução e baixa na Receita Federal.

Os autores foram intimados, porém quedaram-se inertes.

No evento 105, reiterou-se a determinação de intimação para a devida regularização, sem qualquer manifestação por parte dos autores.

Diante da ausência de manifestação, foi determinada a intimação pessoal dos autores para promoverem o andamento do feito, a qual restou infrutífera, tendo sido constatado que não residem no endereço indicado na petição inicial.

Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considera-se válida a intimação realizada no endereço constante dos autos.

Assim, considero os autores devidamente intimados.

Considerando a ausência de pressuposto processual essencial para o regular prosseguimento do feito, em razão da falta de sucessão processual da empresa SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, determino a extinção do processo em relação à referida Construtora, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Procedo, assim, à delimitação subjetiva da lide, com a exclusão da empresa SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA do polo passivo.

Determino, ainda, a intimação da parte autora para apresentar réplica à contestação constante no evento 9, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir.

Na sequência, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.

Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora.
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:25

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 19:11

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001361-65.2018.4.02.5004/ES AUTOR: TADEU MONTEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740)AUTOR: DINA CARVALHO JARDIM MONTEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA (OAB ES014740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que, conforme certificado no evento 127, não foi possível realizar a citação pessoal da parte requerida, em razão de sua não localização nos endereços constantes dos autos.

Considerando que a citação é pressuposto de validade do processo e que, impõe-se a adoção de providências para a tentativa de localização da parte.

Dessa forma, determino: A expedição de ofícios ou requisição de informações por meio dos convênios disponíveis ao Juízo, tais como INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, a fim de se obter eventuais novos endereços da parte não localizada; Caso sejam encontrados novos endereços, expeça-se novo mandado de citação/intimação pessoal; Se frustradas tais diligências ou não encontrados novos endereços, deverá ser realizada a citação por edital, nos termos do art. 256, II, do CPC.
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 12:42

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:33

Determinada a intimação
15/05/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 15:35

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/11/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/10/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/10/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 19:26

Determinada a intimação
16/09/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/07/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 13:29

Determinada a intimação
04/06/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 12:36

Determinada a intimação
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
29/02/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/01/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/01/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 13:56

Determinada a intimação
10/11/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:31

Alterado o assunto processual
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/09/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/08/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/05/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
12/05/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/05/2023 13:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/05/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2022 15:45

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 18:04

Decisão interlocutória
26/08/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 17:32

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
24/02/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
16/02/2022 13:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/11/2021 16:24

Decisão interlocutória
02/06/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/03/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2021 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/12/2020 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/12/2020 15:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
19/10/2020 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/10/2020 13:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/07/2020 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/01/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 18:07

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/05/2019 14:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/05/2019 13:26

Expedição de Mandado de notificação
24/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
18/12/2018 19:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/12/2018 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/11/2018 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/11/2018 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2018 19:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/11/2018 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2018 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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