TRF2 - 5009362-37.2022.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009362-37.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido para que "seja relevada a multa", pelos motivos já expostos na decisão retro.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer imposta, intime-se a parte autora para que apresente os demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo) que considera devido, no prazo de 10 (dez) dias.
Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a parte ré ser intimada, nos termos do art. 535 do novo diploma processual para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente sua impugnação, arguindo, se assim entender, as hipóteses constantes dos incisos do supracitado artigo, atentando para o fato de que, caso alegue excesso de execução, sob o argumento de que a parte autora pleiteia quantia superior ao efetivamente devido, deverá aparelhar sua impugnação com planilha de cálculo com o valor que entender devido.
Caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta; expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor da parte autora e do patrono constituído nos autos, na hipótese de condenação em honorários de sucumbência ou de juntada de contrato de honorários antes do cadastramento dos requisitórios.
Após, intimem-se as partes acerca dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos, pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016 do CJF, para fins de conferência dos dados cadastrados.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se ao envio do(s) RPV(’s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ao) juntada(s) ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito do RPV, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, devendo a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito.
Saliente-se, ainda, que o prazo de depósito do respectivo RPV é de 60 (sessenta) dias, após o envio ao Tribunal.
Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe. -
14/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 15:04
Determinada a intimação
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09/04/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/01/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/01/2025 11:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/10/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 12:17
Juntada de Petição
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 12:40
Determinada a intimação
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10/07/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2024 19:10
Juntada de Petição
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24/04/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2024 14:45
Determinada a intimação
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24/04/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 13:37
Transitado em Julgado
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/03/2024 18:12
Juntada de Petição
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11/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/12/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/10/2023 18:31
Juntada de Petição
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06/10/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2023 14:57
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 13:05
Conclusos para julgamento
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15/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 17:21
Despacho
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25/04/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2023 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2023 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2023 20:19
Despacho
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27/03/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2023 16:26
Juntada de Petição
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24/01/2023 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 10:45
Determinada a citação
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16/12/2022 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2022 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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