15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/09/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2025 13:45:50)
05/09/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2025 13:45:50)
05/09/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2025 13:45:50)
05/09/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2025 13:45:50)
05/09/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002448-04.2024.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CHAVES DE QUEIROZ (Pais)ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985)AUTOR: RAFAEL CHAVES WEITZEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. tendo em vista os embargos de declaração apresentados pelo INSS (evento 63) e extrato CNIS atualizado anexado (evento 71), intime-se a parte autora para manifestação e esclarecimentos que entender pertinentes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao INSS e ao MPF. Em seguida, voltem conclusos para exame dos embargos de declaração.
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 11:52

Juntado(a)
31/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002448-04.2024.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CHAVES DE QUEIROZ (Pais)ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985)AUTOR: RAFAEL CHAVES WEITZEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora dos embargos de declaração apresentados pelo INSS , no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002448-04.2024.4.02.5115/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANA CHAVES DE QUEIROZ (Pais)ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985)AUTOR: RAFAEL CHAVES WEITZEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 23/05/2024 (DER) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:29

Despacho
20/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:57

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
20/01/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 08:37

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL CHAVES WEITZEL <br/> Data: 13/01/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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