20/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005146-07.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: CARLA REGINA DA SILVA CHICANELISADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio do qual a parte autora postula a revisão do Bolsa Família.

Relata a autora que teve seu benefício assistencial reduzido pela metade em razão da concessão do benefício de prestação continuada ao seu cônjuge.

Citada, a União apresentou sua peça de defesa em 23/06/2025 (evento 16).

Apesar de a decisão do evento 14 ter decretado a revelia do ente público, observo que a peça de defesa foi apresentada tempestivamente, considerando que, após a contagem, pelo sistema Eproc, da suspensão automática dos prazos processuais em razão de feriados, o prazo final para apresentação de defesa se encerraria em 26/06/2025, conforme evento 9.

Assim, revogo a decretação de revelia da parte ré contida na decisão do evento 14.

Outrossim, embora a parte autora tenha relatado que seu benefício foi reduzido pela metade, não houve a indicação expressa da data de tal redução, nem a apresentação de planilha discriminada com os valores que entende devidos a título de atrasados.

Ademais, a única comprovação da aludida redução do benefício é um print de tela juntado à página 2 da peça exordial, sendo certo ainda que a União não apresentou argumentos concretos para confirmar e justificar a redução do benefício.

Isso posto, determino: a) a intimação da parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção por indeferimento, trazendo para tanto comprovante indicando a data da redução do seu benefício assistencial, bem como planilha atualizada com os valores que entende devidos a título de atrasados; b) a intimação da União para esclarecer em igual prazo se de fato houve a redução do benefício bolsa-família pago à parte autora, fornecendo, em caso positivo, cópia de eventual processo administrativo que justifique o motivo de tal redução.

Com a juntada de documentos, intime-se a parte contrária para manifestação por 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, tornem-me conclusos para julgamento.
07/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:41

Determinada a intimação
04/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:59

Juntado(a)
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005146-07.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: CARLA REGINA DA SILVA CHICANELISADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 14 - 18/06/2025 - Determinada a intimação
25/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:19

Juntada de Petição
18/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:13

Determinada a intimação
18/06/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2025 13:23:58)
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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