18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005283-21.2021.4.02.5001 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/08/2025.
14/08/2025 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
14/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
24/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 19:41

Recebido o recurso de Apelação
24/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
01/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
01/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020339-31.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ALESSANDRINE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, ALESSANDRINE SOUZA DOS SANTOS, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 1.687,95 (mil, seissentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 168,79, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
24/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
23/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:33

Determinada a intimação
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020339-31.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRINE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 161, item 4: Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento (evento 200), intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do NCPC).

Em seguida, intimem-se as partes, em observância ao princípio do contraditório substancial (art. 9º, caput, do NCPC). Prazo: 15 (quinze) dias; e
20/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
20/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/03/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/11/2024 14:15

Intimado em Secretaria
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/11/2024 17:39

Juntada de Petição
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
23/09/2024 12:30

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:55

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
02/08/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:52

Indeferido o pedido
31/07/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
24/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/07/2024 13:00

Intimado em Secretaria
23/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/07/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/07/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:59

Determinada a intimação
17/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/11/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/11/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/11/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:16

Despacho
08/11/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT05S)
08/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
24/10/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 19:47

Despacho
17/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Despacho - 17/10/2023 16:51:05)
17/10/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/10/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2023 12:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJ)
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 12:34

Despacho
10/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:24

Alterado o assunto processual
10/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:58

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/06/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:02

Juntado(a)
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:37

Determinada a intimação
25/05/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/05/2023 13:54

Intimado em Secretaria
18/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/05/2023 15:23

Intimado em Secretaria
04/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2023 01:50

Juntado(a)
11/04/2023 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:48

Juntado(a)
28/03/2023 18:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
28/03/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/03/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
08/11/2022 05:57

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/10/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:47

Determinada a intimação
01/09/2022 20:35

Juntada de Petição
10/08/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/07/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Determinada a intimação
07/06/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:57

Determinada a intimação
28/03/2022 16:05

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
25/03/2022 19:45

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
10/02/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/12/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 17:26

Determinada a intimação
16/12/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/11/2021 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/11/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:17

Despacho
18/10/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03S)
18/10/2021 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/09/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/09/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/09/2021 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2021 01:08

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2021 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:29

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
12/08/2021 14:52

Conclusos para julgamento
25/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2020 17:12

Autos com Juiz para Sentença
26/10/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/10/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2020 08:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/09/2020 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2020 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/09/2020 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 20:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 20:57

Determinada a citação
27/08/2020 22:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00