17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081983-92.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO QUARESMA THIELMANNADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072)ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau."
16/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081983-92.2022.4.02.5101/RJAUTOR: RONALDO QUARESMA THIELMANNADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072)ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, para todos os fins previdenciários, os períodos de 01/02/1972 a 06/02/1975 e de 15/06/1992 a 14/08/1992, na forma da fundamentação supra, bem como para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por idade do autor (NB: 184.791.183-5), somando-se os salários de contribuição das atividades concomitantes, limitados ao teto máximo do RGPS, na forma da fundamentação supra, pagando-lhe as diferenças apuradas, a contar da citação do INSS (24/11/2022)???????, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno o INSS em despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

P.

I.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 18:44

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 17:16

Despacho
23/01/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:25

Determinada a intimação
17/05/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/11/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2022 23:45

Determinada a intimação
09/11/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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