20/04/2023 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
31/01/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
06/10/2022 23:43

Juntada de Petição
05/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/09/2022 18:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
21/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 12:27

Determinada a intimação
13/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/08/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/08/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
15/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 13:52

Determinada a intimação
15/08/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/08/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/08/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:55

Decisão interlocutória
08/08/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/08/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/08/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/08/2022 14:20

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2022 17:37

Decisão interlocutória
07/07/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/06/2022 13:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
27/06/2022 15:34

Determinada a intimação
27/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 13:33

Juntado(a)
05/05/2022 17:36

Decisão interlocutória
04/05/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
03/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
25/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/03/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031807220224020000/TRF2
08/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022 Prazo do edital: 26/04/2022 Prazo de citação/intimação: 03/05/2022
08/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022 Prazo do edital: 26/04/2022 Prazo de citação/intimação: 03/05/2022
08/03/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094657-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN EXECUTADO: MILTON CASSIANO SANT ANNA EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO ROQUE CARVALHO SILVA EXECUTADO: BRASIL PIRES DA SILVEIRA EDITAL Nº 510007205934 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA, ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN, ANTONIO ROBERTO ROQUE CARVALHO SILVA, MILTON CASSIANO SANT ANNA e BRASIL PIRES DA SILVEIRA, PROCESSO 50946571020194025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN, CPF: *08.***.*29-19, ANTONIO ROBERTO ROQUE CARVALHO SILVA, CPF: *64.***.*80-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 464758793, para crédito a favor da exequente de R$1.582.013,81 (FEVEREIRO DE 2022), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 03/03/2022, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.
07/03/2022 23:11

Intimação por Edital
07/03/2022 23:11

Intimação por Edital
07/03/2022 23:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022
07/03/2022 17:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/03/2022 20:44

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 15:17

Expedição de Edital - citação
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/03/2022 12:30

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2022 11:51

Determinada a citação
03/03/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2022 23:25

Juntada de Petição
23/02/2022 14:34

Determinada a citação
23/02/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/02/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 19:05

Determinada a intimação
21/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/02/2022 11:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
16/02/2022 16:50

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:52

Juntada de Petição
09/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:23

Conclusos para julgamento
09/02/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2022 13:01:42)
28/01/2022 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 118
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/01/2022 22:46

Juntada de Petição
26/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:27

Despacho
26/01/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/01/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2021 17:19

Conclusos para julgamento
22/11/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/11/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 17:19

Determinada a intimação
03/11/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 16:39

Juntada de Petição
03/11/2021 16:23

Juntada de Petição - BRASIL PIRES DA SILVEIRA (SP211091 - GEFISON FERREIRA DAMASCENO)
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/10/2021 16:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/10/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 10:28

Determinada a intimação
19/10/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 17:47

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2021 16:25

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 19:59

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2021 13:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2021 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
18/08/2021 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
17/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/07/2021 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
07/07/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
06/07/2021 23:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2021 23:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2021 13:37

Decisão interlocutória
02/07/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/06/2021 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 05:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2021 05:02

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 15:35

Decisão interlocutória
11/06/2021 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2021 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2021 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/06/2021 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 21:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/06/2021 21:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
28/05/2021 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
27/05/2021 20:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:15

Decisão interlocutória
29/04/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/04/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/04/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 14:24

Determinada a intimação
28/04/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/04/2021 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/04/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 12:20

Determinada a intimação
26/04/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 18:00

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/04/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/04/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 14:26

Determinada a intimação
22/04/2021 19:23

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 19:19

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 22:14

Juntada - Peças Digitalizadas
19/02/2021 15:29

Juntada - Peças Digitalizadas
19/02/2021 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas
18/02/2021 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas
18/02/2021 13:18

Juntada - Peças Digitalizadas
25/01/2021 16:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/01/2021 18:17

Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2021 18:43

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2020 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas
08/10/2020 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
07/10/2020 20:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2020 20:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2020 16:15

Juntada de Petição
14/09/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
02/09/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2020 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/08/2020 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2020 18:39

Decisão interlocutória
21/08/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 15:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/08/2020 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/08/2020 13:13

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
10/08/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 17:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/08/2020 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 22:34

Juntada - Peças Digitalizadas
19/02/2020 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente
19/02/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
04/02/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2020 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/12/2019 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2019 11:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/11/2019 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00