TRF2 - 5001555-18.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001555-18.2025.4.02.5005/ESAUTOR: JOVANDA RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 26/11/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
18/09/2025 19:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 00:01
Julgado procedente o pedido
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04/09/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001555-18.2025.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOVANDA RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/08/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
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26/08/2025 12:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/08/2025 00:22
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/07/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001555-18.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JOVANDA RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.
Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar.
Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.
Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. -
30/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 17:00
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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27/05/2025 10:08
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/05/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOVANDA RODRIGUES DA COSTA <br/> Data: 11/07/2025 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (
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22/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
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14/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:39
Decisão interlocutória
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09/04/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 16:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
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08/04/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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