18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:21

Despacho
18/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 09:15

Homologada a Transação
22/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004538-42.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CHRISTIANI DE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe conceder/restabelecer benefício por incapacidade, que lhe foi negado administrativamente, e, dada a fungibilidade entre os benefícios por incapacidade, uma vez comprovada a incapacidade permanente, lhe seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - O pedido de tutela provisória será analisado após a citação da parte ré.

III - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

IV - Cumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

V - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pelo procedimento de tramitação ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

VI - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

VII - Por fim, façam-me os autos conclusos.
08/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:21

Determinada a citação
06/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 06:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO05S)
06/08/2025 06:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004538-42.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CHRISTIANI DE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:30

Perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTIANI DE FREITAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
17/06/2025 19:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJA-SG)
17/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição
17/06/2025 16:25

Juntado(a)
17/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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