16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/09/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003524-20.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ISADORA ALVES MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)AUTOR: IONE ALVES DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social, Nomeio a assistente social JOYCE FERREIRA DO CARMO.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, cite-se o INSS e vista à parte autora acerca dos laudos, pelo prazo de 10 (dez) dias.
29/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:44

Determinada a intimação
28/08/2025 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003524-20.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: ISADORA ALVES MENDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)AUTOR: IONE ALVES DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (OAB RJ055993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
18/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IONE ALVES DA SILVA <br/> Data: 27/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:58

Determinada a intimação
03/06/2025 06:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 17:40

Juntada de Petição
15/04/2025 07:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 00:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISADORA ALVES MENDES - REPRESENTANTE
14/04/2025 18:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/04/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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