20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020727-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIRIAM CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS (OAB RJ170108)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
08/08/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-98 processada no TRF2 com o no. 51623152320254029666/TRF (LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS)
08/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-98 processada no TRF2 com o no. 51623152320254029666/TRF (MIRIAM CARDOSO DA SILVA)
05/08/2025 13:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-98
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020727-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MIRIAM CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS (OAB RJ170108)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-98
09/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020727-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIRIAM CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO JOSE SANTANA VASCONCELLOS (OAB RJ170108)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793) DESPACHO/DECISÃO Em razão da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor (R$ 91.080,00) ; OU b) receber o total apurado por meio de precatório.

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório.

Intime-se.
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:26

Determinada a intimação
02/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020727-80.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIRIAM CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (OAB RJ122793) DESPACHO/DECISÃO Evento 50, PET1: Assiste razão à parte autora.

Retifique-se a requisição do evento 46, RPV1 para fazer constar o valor integral dos cálculos do evento 44, OUT2, pois não houve acordo para pagamento de 95% do valor dos atrasados.

Outrossim, proceda-se à substituição do beneficiário da reserva de honorários contratuais, para fazer constrar o patrono LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS - OAB/RJ 170.108.

Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para transmissão.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:32

Despacho
16/06/2025 23:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-98
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 18:23

Juntada de Petição
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:31

Determinada a intimação
11/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/01/2025 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 16:16

Determinada a intimação
22/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 11:13

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 10:04

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 03:41

Determinada a citação
02/04/2024 23:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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