14/08/2025 17:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição
02/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 02/08/2025 Número de referência: 1342815
14/07/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040111-05.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
08/06/2025 09:37

Juntada de Petição
29/05/2025 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/04/2025 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/04/2025 15:37

Decisão interlocutória
03/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062198-52.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 49
14/02/2025 10:01

Juntada de Petição
09/04/2024 09:28

Juntada de Petição
09/05/2023 18:03

Juntada de Petição
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
19/01/2023 15:47

Juntada de Petição
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
31/10/2022 18:06

Juntada de Petição
31/10/2022 18:06

Juntada de Petição
16/10/2022 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/10/2022 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/10/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/10/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/10/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 12:42

Decisão interlocutória
01/10/2022 20:38

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 12:22

Decisão interlocutória
15/09/2022 07:58

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 15:38

Decisão interlocutória
16/06/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/06/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 21:56

Decisão interlocutória
18/03/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2022 11:47

Juntada de Petição
22/05/2021 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/04/2021 13:15

Decisão interlocutória
09/04/2021 10:10

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2021 10:28

Juntada de Petição
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição
27/10/2020 23:35

Juntada de Petição
02/09/2020 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50621985220194025101/RJ
22/06/2020 21:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
19/06/2020 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
18/06/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/06/2020 21:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/06/2020 11:11

Juntada de Petição
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
24/05/2020 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/05/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 20:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2020 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 16:16

Expedição de ofício
07/05/2020 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 10:20

Juntada de Petição
27/03/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
29/02/2020 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
19/02/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020 12:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
19/02/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
30/01/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/12/2019 19:26

Juntada de Petição
08/11/2019 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 14:08

Juntada de Petição
05/11/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/10/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente
11/10/2019 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2019 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/10/2019 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 17:42

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50621985220194025101
30/07/2019 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2019 18:19

Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)
23/07/2019 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/06/2019 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2019 17:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/06/2019 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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