10/09/2025 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1.368.225 (STF)
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006818-11.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS JOSE MACHADO DE JESUSADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA (OAB RJ161417) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo procedimento comum por CARLOS JOSE MACHADO DE JESUS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, inclusive em sede de tutela antecipada, que o INSS seja compelido a implantar em seu favor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do exercício do labor em condições especiais.

Requer, ainda, o recebimento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, acrescidos de juros e correção monetária.

Há pedido de gratuidade de justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 205.000,00.

Juntou procuração e demais documentos no evento 1.

Evento 4 - Indeferido a tutela de urgência, deferido os benefícios da gratuidade de justiça.

Citação do INSS.

Evento 12 - Decretada a revelia do INSS, sem que haja, todavia, a produção do efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, haja vista que os direitos e interesses da pessoa jurídica de direito público são indisponíveis (CPC, arts. 344 e 345, inciso II).

Evento 16 - Contestação do INSS.

Evento 19 - Réplica da parte autora. É o relatório do necessário.

Compulsando os autos verifico que a parte autora pleiteia o reconhecimento dos seguintes períodos como tempo especial: - de 07/06/1999 a 31/01/2002 - laborados para a empresa RODOVIARIO SCHIO LTDA (MOTORISTA) evento 1, ANEXO10 - de 01/04/2003 a 29/04/2005 - laborados para a empresa TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA evento 1, ANEXO13 - de 30/04/2005 a 02/01/2014 - laborados para a empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (VIGILANTE MOTORISTA CARRO FORTE/ MOTORISTA CARRO FORTE) evento 1, ANEXO15 - de 11/01/2018 a 04/11/2022 - laborados para a empresa TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (VIGILANTE MOTORISTA) evento 1, ANEXO11 Todavia, considerando o determinado pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário 1.368.225/RS, que reconheceu a repercussão geral da questão tratada na presente ação (qual seja, concessão de aposentadoria especial com fundamento na periculosidade da atividade de vigilante, ainda que não sujeita à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes) determinando “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão posta e tramitem no território nacional”, determino a suspensão do processo até ulterior deliberação, tendo por base o Tema 1209.

Cabe ressaltar que, como já exposto linhas acima, o objeto da presente ação é o reconhecimento da atividade especial de vigilante de período posterior à edição da Lei nº 9.032/95, com base nos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, sendo o caso de aplicação do Tema 1209 do STF, razão pela qual o feito deve ser suspenso.

Intimem-se.

Sobrestem-se os autos.
16/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
20/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:06

Despacho
21/02/2025 11:14

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:59

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087518-65.2023.4.02.5101

Newton da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5006110-92.2023.4.02.5120

Maria Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067648-97.2024.4.02.5101

Maria das Gracas Feitoza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Ferreira da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5001235-65.2025.4.02.5005

Gilson Ribeiro Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013270-71.2024.4.02.0000

Banco Bradesco S.A.

Vera Lucia Braz de Almeida

Advogado: Vinicius Moreira Grillo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 16:21

Exibir Processo