11/08/2025 12:28

Determinada a intimação
08/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-35.2025.4.02.5006/ESAUTOR: VERONICA GUIDINI FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE (OAB ES037812)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 12:26

Homologada a Transação
11/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
10/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-35.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: VERONICA GUIDINI FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE (OAB ES037812)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001392-35.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: VERONICA GUIDINI FERREIRAADVOGADO(A): TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE (OAB ES037812)ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES RIBEIRO (OAB ES032042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
27/06/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
04/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA GUIDINI FERREIRA <br/> Data: 12/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
01/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 14:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:44

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2025 07:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
21/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009369-80.2022.4.02.5104

Luciano de Carvalho Queiroz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001687-76.2024.4.02.5113

Alcilea Martins de Azevedo Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5005442-22.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edila Aparecida dos Santos Lemos

Advogado: Monique da Silva Guimaraes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5005442-22.2025.4.02.5001

Edila Aparecida dos Santos Lemos

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Monique da Silva Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041769-54.2025.4.02.5101

Francisco Graciliano de Oliveira Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eveline Oliveira Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo