20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*62-85 processada no TRF2 com o no. 51793474120254029666/TRF (EVELINE GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*62-85 processada no TRF2 com o no. 51793474120254029666/TRF (FRANCISCO GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO)
19/09/2025 15:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*62-85
19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 18:46

Juntada de Petição
18/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041769-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: FRANCISCO GRACILIANO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 19:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-85
16/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:01

Determinada a intimação
05/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 39
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 15:43

Determinada a intimação
15/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041769-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO GRACILIANO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos requeridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:35

Determinada a intimação
04/08/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição
19/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:29

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041769-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO GRACILIANO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 16:02

Despacho
20/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:32

Juntada de Petição
13/05/2025 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 22:06

Determinada a citação
13/05/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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