25/08/2025 14:57

Despacho
23/08/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018046-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DEMETRIUS BARRETO DA SILVAADVOGADO(A): JUSCIANE BARRETO DA SILVA (OAB ES039909)ADVOGADO(A): GABRIELLA MACHADO DA SILVA (OAB GO070660) DESPACHO/DECISÃO O autor, não obstante a alegação de sofrer problemas mentais, não está formalmente interditado para os atos da vida civil.

Ao incapaz que não tenha representante legal, o juiz deve, com base no inciso I do art. 72 do CPC/2015, nomear curador especial especificamente para exercer a representação processual.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar termo de curatela expedido em ação de interdição e, por consequência, apresentar novo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência assinadas pelo curador. Na hipótese da ação de interdição não ter sido ajuizada, deverá a parte providenciar o ajuizamento da ação de interdição junto ao Juízo competente, bem como deverá o representante legal da autora comparecer perante este juizado, dentro do mesmo prazo, a fim de prestar compromisso de exercer a curadoria especial do autor (contendo a qualificação completa de ambos, curador especial e curatelado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, endereço completo e telefone, o respectivo aceite do encargo e o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções de curador especial do autor no precitado processo), bem como nova procuração, representando-o no processo.
02/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 17:07

Despacho
01/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:12

Juntada de Petição
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 13:01

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição
27/03/2025 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 13:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/02/2025 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 18:21

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
23/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEMETRIUS BARRETO DA SILVA <br/> Data: 20/09/2024 às 16:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES, Te
23/07/2024 12:08

Juntada de Petição
20/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:13

Determinada a intimação
11/06/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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