22/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:59

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004539-91.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I e III, do NCPC, 51, § 1?º, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.

Sem recurso.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.?º da Lei n.º 10.259/01). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 22:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004539-91.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Analisando a peça inaugural, verifica-se que a narrativa é confusa, ora mencionando "auxílio doença" e "aposentadoria por invalidez", ora se referindo a "aposentadoria por idade da pessoa com deficiência", pelo que não é possível inferir qual o benefício que a parte autora efetivamente pretende obter com essa demanda.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo seu pedido (qual benefício postulado na presente demanda) e a causa de pedir, bem como apresentando o comprovante de indeferimento do benefício cuja concessão é pretendida (comprovante de indeferimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente ou comprovante de indeferimento de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
15/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2025 09:48

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 19:30

Determinada a citação
29/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA <br/> Data: 20/02/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jan
29/01/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 10:16

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 22:51

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição
05/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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