15/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007450-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA AMARAL LEMOSADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544)SENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IV, em interpretação conjunta com o artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 3º § 3º, da Lei n. 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1º, da Lei n. 9.099/95, sem que produza efeitos deletérios em eventual pretensão futura de propositura de demanda com o mesmo pedido.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009/1995.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 11:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2025 23:16

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007450-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA AMARAL LEMOSADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 dias.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, volte-me concluso.
16/06/2025 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 19:08

Despacho
16/06/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:13

Decisão interlocutória
08/05/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição
04/02/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 21:47

Determinada a citação
04/02/2025 19:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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