12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212
10/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-03.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 177, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE DIVERSOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SUPERAÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA LEGAL, PREVISTO NO ART. 618, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
26/08/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-03.2021.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 11/08/2025.
12/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192
05/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-03.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA.

SUPOSTO“ERRO DE FATO” NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

MERA REDISCUSSÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/06/2025 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-03.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE DIVERSOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SUPERAÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA LEGAL, PREVISTO NO ART. 618, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno a Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, do CPC/2015, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça (evento 9, despadec1), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 12:22

Juntada de Petição
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
07/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:29

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
11/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
16/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição
14/08/2024 08:47

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/07/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/07/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:01

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição
02/05/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/04/2024 17:46

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/04/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/04/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 23:19

Decisão interlocutória
04/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/03/2024 09:09

Juntada de Petição
28/03/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/03/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 22:54

Determinada a intimação
13/03/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/01/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 23:02

Despacho
08/01/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/12/2023 17:34

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER / RJ167229 - ALAN PITANGUI GAVINHO)
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:35

Despacho
18/08/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:49

Determinada a intimação
15/05/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
16/04/2023 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
05/12/2022 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/11/2022 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIG01F para RJNIG02F)
22/11/2022 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG05S para RJNIG01F)
22/11/2022 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIG01F para RJNIG05S)
22/11/2022 11:11

Despacho
21/11/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:48

Determinada a citação
07/10/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/07/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 18:02

Despacho
03/05/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG01F)
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2021 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
28/10/2021 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2021 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 10:04

Determinada a intimação
06/10/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/10/2021 12:21

Juntada de Petição
20/09/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2021 15:00

Determinada a intimação
17/09/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
16/09/2021 13:58

Juntada de Petição
27/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/08/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 35
06/08/2021 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2021 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 23:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021 23:07

Determinada a citação
04/08/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 13:27

Redistribuído por prevenção em razão da alteração de competência do órgão - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG05S)
04/08/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 05:45

Juntada de Petição
28/07/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2021 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/07/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:51

Juntada de Certidão
15/07/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
05/07/2021 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:23

Recebidos os autos
05/07/2021 15:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG05S para CESOLBAIXAJ)
05/07/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:27

Determinada a intimação
02/07/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG05S)
02/07/2021 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 14:33

Declarada incompetência
01/07/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 17:58

Alterado o assunto processual
01/07/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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