10/09/2025 14:34

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/08/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:12

Determinada a intimação
13/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
17/07/2025 13:46

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010522-63.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MATHEUS PORFIRIO AMADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA FERRARI CABRAL (OAB RJ243171)ADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA DE JESUS (OAB RJ239176)INTERESSADO: BIANCA DE SOUZA PORFIRIO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA FERRARI CABRALADVOGADO(A): THAIS OLIVEIRA DE JESUS PREVIDENCIÁRIO.

DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

DANO MORAL.

A concessão ou indeferimento de benefícios pelo INSS – atribuição do ofício dos servidores da autarquia – não segue fórmulas matemáticas, exigindo, no mais das vezes, interpretação de documentos, cotejo com outras provas e elementos, de forma que a demora na análise do requerimento não é causa bastante em si para ensejar o dano moral.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA OU ILEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. período de pandemia.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. recurso da parte autora conhecido e improvido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e improver o recurso da parte autora.

Condeno a Recorrente nas verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% do valor da causa, mas suspendo em razão da gratuidade ora deferida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem para baixa e arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:30

Despacho
02/12/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 13:19

Despacho
18/04/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 11:11

Juntada de Petição
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição
10/01/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:38

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 15:43

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Indenização por Dano Moral
08/11/2023 11:29

Juntada de Petição
04/08/2023 09:29

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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