02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
05/08/2025 04:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
05/08/2025 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:49

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
31/07/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
30/07/2025 10:12

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
15/07/2025 18:50

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001131-20.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES IADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA DA CRUZ (OAB RJ098755)ADVOGADO(A): ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (OAB RJ135662) DESPACHO/DECISÃO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVÉS I promoveu execução de título extrajudicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) pretendendo o recebimento da quantia total de R$48.151,05, em razão de débito de cotas condominiais no período de janeiro/13 a fevereiro/18.

Na última decisão deste juízo - evento 182, DESPADEC1 - foi determinada "a remessa dos autos para a Contadoria para que atualize a quantia de R$48.151,05, de julho/18 a janeiro/24, com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Taxa Selic), calculando, ao final, os honorários sucumbenciais, de 10% do valor apurado, além dos encargos previstos no art. 523, §1º, do CPC (multa de 10% e novos honorários de 10%)", como fixado no título executivo.

Os cálculos foram apresentados pela Contadoria judicial - evento 184, CALCULO 1.

Com a vista às partes, a executada concordou com a apuração e o eexequente apresentou novos cálculos e pretendeu a execução de parcelas vincendas (evento 193, PET1 e evento 197, PET1). É o relatório.

Decido.

Os cálculos apresentados pelo exequente aos eventos 193 e 197 são indevidos e equivocados, na medida em que repisam metodologia viciada, com acúmulos de juros, multa e atualização pela SELIC, em flagrante desrespeito ao que restou decidido.

Tal circunstância já tinha sido apontada por este juízo e enfatizada na decisão referida, cujo trecho novamente destaco: Com efeito, nos cálculos por si elaborados, além de levar em consideração todo o período anterior, desde a data de vencimento de cada parcela, incluiu multa de 2% e aplicou juros de mora de 1% ao mês, e não a Selic; ademais, incluiu indevidamente, vez que a CEF sequer havia sido intimada para pagamento, multa de 10% e honorários de 10%, com base no artigo 523, § 1º, do CPC, alcançando um total de R$ 73.906,87 (evento 63, EXECUMPR1 e evento 63, PLAN2).

O Superior Tribunal de Justiça já definiu que, na hípótese de o juízo "estabelecer marco diferenciado no título executivo judicial, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, esse não poderá ser modificado em cumprimento de sentença, sob pena de violação das normas processuais referentes à coisa julgada e à segurança jurídica" (STJ - REsp: 2025425 RS 2022/0283994-8, Data de Julgamento: 07/03/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2023).

Sendo assim, indefiro os pedidos do executado.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria judicial. Tendo em vista o lapso decorrido, remetam-se os autos à Contadoria exclusivamente para a atualização dos valores devidos ao exequente, então atualizados até janeiro de 2024, até a presente data, observada a atualização pela SELIC, no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo acima assinalado, forneçam o exequente e o executado os dados bancários para transferência dos valores que lhes sejam devidos.

Cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção.
17/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:40

Determinada a intimação
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição
03/05/2025 02:51

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/02/2025 17:58

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
28/11/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
21/10/2024 09:44

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:22

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
12/09/2024 12:29

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
11/09/2024 20:27

Decisão interlocutória
12/06/2024 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
28/05/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/04/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 14:17

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 23:26

Despacho
01/02/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição
22/01/2024 18:08

Juntada de Petição
16/01/2024 12:25

Juntada de Petição
04/01/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
17/10/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:08

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 12:17

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 10:40

Despacho
09/08/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/05/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/05/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:49

Determinada a intimação
26/05/2023 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EXCLUÍDA
23/05/2023 13:12

Juntada de Petição
31/03/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/02/2023 21:08

Juntada de Petição
13/02/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/01/2023 13:32

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
23/01/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:43

Decisão interlocutória
19/10/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/08/2022 19:49

Juntada de Petição
01/08/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:49

Determinada a intimação
24/05/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/02/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:48

Determinada a intimação
10/01/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
11/10/2021 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:44

Juntada de Petição
20/09/2021 15:40

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2021 16:17

Despacho
23/06/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 16:07

Juntado(a)
31/05/2021 06:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021 15:03

Juntado(a)
30/04/2021 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/03/2021 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
13/02/2021 08:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/12/2020 13:46

Intimação em Secretaria
14/12/2020 13:44

Juntado(a)
09/12/2020 09:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/10/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 18:27

Determinada a intimação
27/10/2020 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 15:48

Juntada de Petição
02/10/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
22/09/2020 15:17

Juntada de Petição
18/09/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 13:01

Determinada a intimação
18/09/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
15/09/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
25/08/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
24/08/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 09:43

Determinada a intimação
21/08/2020 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
21/08/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 14:32

Juntada de Petição
20/08/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
27/07/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
25/07/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2020 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2020 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 68
22/07/2020 09:17

Juntada de Petição
15/07/2020 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
14/07/2020 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 23:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/07/2020 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
14/07/2020 15:13

Juntada de Petição
13/07/2020 22:43

Juntada de Petição
07/07/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
06/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 18:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/07/2020 17:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003269-23.2019.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
03/07/2020 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032692320194025102/RJ
29/05/2020 21:48

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032692320194025102/RJ
28/06/2019 21:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
19/06/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
30/05/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2019 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2019 18:01

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50032692320194025102
14/05/2019 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
10/05/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/05/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2019 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/05/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2019 14:52

Juntada de Petição
28/02/2019 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
22/02/2019 10:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/02/2019 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM - EXCLUÍDA
21/02/2019 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
21/02/2019 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
19/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
25/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/01/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
15/01/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2019 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/01/2019 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/11/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2018 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2018 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/11/2018 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2018 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
26/10/2018 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
23/10/2018 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/10/2018 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2018 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2018 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 21:33

Juntada de Petição
30/08/2018 16:24

Juntada de Petição
28/08/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
01/08/2018 12:03

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
24/07/2018 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2018 18:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/07/2018 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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