29/08/2025 16:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001376-27.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001376-27.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
23/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:26

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 14:02

Conclusos para julgamento
22/07/2024 07:21

Juntada de Petição
21/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:35

Juntada de Petição
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/05/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:10

Determinada a citação
23/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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