TRF2 - 5074556-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2023 17:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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27/01/2023 17:29
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2022
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27/01/2023 14:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/11/2022 13:54
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:20
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5074556-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/08/2022 09:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/08/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2022 19:05
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/06/2022 15:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/06/2022 15:09
Juntada de Certidão
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01/06/2022 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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31/05/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/04/2022 10:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/03/2022 11:18
Lavrada Certidão
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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10/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5074556-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/03/2022 13:58
Juntada de Certidão
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09/03/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2022 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
08/03/2022 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/11/2021 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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