13/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:06

Juntada de Petição
04/07/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005765-15.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES BETAADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO CARLOS AUGUSTO FERNANDES BETA, qualificado(a) na inicial, ajuíza ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas em face do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. As ações de liquidação e de execução de sentença, proferida em ação coletiva, podem ser promovidas individualmente pelos legitimados, e deverão ser livremente distribuídas entre os juízos federais competentes, sem qualquer prevenção com a ação coletiva. Assim, considerando a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, determino a redistribuição em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Santarém - Pará, integrantes do grupo com competência cível, por livre distribuição. À Secretaria para atender.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:25

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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