10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036741-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBIA NUNES E SOUZAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 02.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 03.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente, com destaque dos honorários advocatícios no montante de 30% do cálculo apresentado no evento 24, CALC2. 04.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 05.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 06.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 07.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:36

Despacho
14/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
13/07/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 19:05

Juntada de Petição
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036741-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RUBIA NUNES E SOUZAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar o direito da parte autora ao não recolhimento de contribuições previdenciárias calculadas sobre os valores percebidos, exclusivamente, a título de Adicional de Plantão Hospitalar (APH); (ii) determinar a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre as rubricas relativas ao Adicional de Plantão Hospitalar - APH, a partir de 24/04/2020, devidamente atualizados pelo índice da Taxa SELIC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de tempestiva interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo.

Após, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 19:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:15

Despacho
17/06/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:18

Determinada a citação
29/04/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000836-27.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
24/04/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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