TRF2 - 5083151-61.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 12:36
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/09/2025 10:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/09/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 08:29
Juntada de Petição
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09/09/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2025 11:23
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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09/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 11:29
Juntada de Petição
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03/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5083151-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: EDVANIA SILVA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO da parte AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/08/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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07/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 28,84 em 07/08/2025 Número de referência: 1365470
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04/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:34
Gratuidade da justiça não concedida
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29/07/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 02:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/07/2025 16:42
Despacho
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21/07/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083151-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDVANIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).
P.R. -
02/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:16
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/01/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/12/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 15:36
Determinada a intimação
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05/11/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 14:32
Determinada a citação
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18/10/2024 09:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 17:23
Juntada de Certidão
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17/10/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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