11/09/2025 20:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104448-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: VANESSA CRISTINA MAURICIO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 01:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 14:23

Despacho
17/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104448-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA CRISTINA MAURICIOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2025 20:01

Determinada a intimação
02/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:01

Determinada a citação
12/12/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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