TRF2 - 5002377-32.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150450-03.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150449-18.2025.4.02.9666/TRF (JESSE MUNIZ BAPTISTA)
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27/07/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002377-32.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JESSE MUNIZ BAPTISTAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-12 processada no TRF2 com o no. 51504500320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-12 processada no TRF2 com o no. 51504491820254029666/TRF (JESSE MUNIZ BAPTISTA)
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08/07/2025 18:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-12
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002377-32.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JESSE MUNIZ BAPTISTAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-12
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:57
Juntada de Petição
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10/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 12:41
Despacho
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10/05/2025 09:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2025 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/03/2025 13:14
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
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17/03/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2025 14:08
Juntada de Petição
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:48
Homologada a Transação
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01/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/01/2025 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/01/2025 11:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/01/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/01/2025 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/01/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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28/12/2024 15:55
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:30
Juntada de Petição
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23/11/2024 15:45
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 16:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:40
Determinada a intimação
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03/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSE MUNIZ BAPTISTA <br/> Data: 27/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO
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03/10/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 04:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/10/2024 23:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/10/2024 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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