TRF2 - 5030296-17.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
19/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 10:36
Expedição de Alvará
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ERLAN JOSE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)REQUERENTE: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 107.
O advogado da parte autora se declarou isento da retenção do imposto de renda, em razão de sua inscrição pelo Simples Nacional (evento 107, DECL2).
Requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente na conta 2234.100127269086, sem a retenção do imposto de renda, em nome de MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 27.***.***/0001-44, para a conta abaixo indicada: Sucessivamente, expeça-se alvará em nome do representante da parte autora para levantamento do respectivo crédito.
Tudo feito, arquive-se.
O presente despacho serve como ofício. -
17/09/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/09/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 07:37
Determinada a intimação
-
09/09/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 13:00
Juntada de Petição
-
05/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ERLAN JOSE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)REQUERENTE: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO A RPV do evento 100, DEMTRANSF1 foi depositada com bloqueio porque o CNPJ da sociedade de advogados está irregular.
Intime-se o autor para, em cinco dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou da respectiva representante, para a transferência da RPV.
Intime-se a sociedade de advogados para se manifestar sobre a informação de CNPJ irregular e, sendo o caso, exibir a regularização do cadastro.
Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).
Caso a parte autora declare a isenção, a instituição financeira deverá ser instada a não reter o imposto de renda na fonte. -
03/09/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 08:07
Determinada a intimação
-
01/09/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159703-15.2025.4.02.9666/TRF (DAVI MORAES DE SOUZA)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51597031520254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-75 processada no TRF2 com o no. 51597031520254029666/TRF (DAVI MORAES DE SOUZA)
-
29/07/2025 12:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-75
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91
-
23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 21/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 89 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
16/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/07/2025 13:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-75
-
16/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 10:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-75
-
09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
07/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
03/07/2025 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 16:35
Homologada a Transação
-
03/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/07/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030296-17.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERLAN JOSE DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)AUTOR: DAVI MORAES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu. -
16/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 20:27
Juntada de Petição
-
27/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
08/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
10/04/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2025 17:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
17/02/2025 20:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/02/2025 19:10
Juntado(a)
-
27/01/2025 16:48
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
22/01/2025 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
15/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
29/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
-
18/12/2024 16:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/12/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
28/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI MORAES DE SOUZA <br/> Data: 18/12/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Lest
-
22/10/2024 15:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
-
21/10/2024 20:37
Despacho
-
04/10/2024 15:05
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:36
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:36
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:36
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:36
Juntada de Petição
-
17/09/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2024 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/09/2024 20:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 20:41
Não Concedida a tutela provisória
-
12/09/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 19:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 17:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 12:08