25/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:24

Determinada a citação
04/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060970-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ISABEL VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA FARIAS (OAB RJ216107) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ; Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
25/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:19

Determinada a intimação
25/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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