10/09/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:26

Determinada a intimação
03/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007160-52.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLA PEREIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A execução da obrigação de pagar os valores atrasados devidos à parte autora depende da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, consistente em recalcular o valor do adicional noturno devido à demandante com base no fator 200 (duzentos).

Sem o prévio cumprimento da obrigação de fazer, não se pode prosseguir com a execução para adimplemento das mensalidades atrasadas, eis que o cálculo depende da readequação antes mencionada.

Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe ao Juízo quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:27

Determinada a intimação
23/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Determinada a intimação
19/03/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:46

Determinada a intimação
21/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/01/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Julgado procedente em parte o pedido - 28/11/2024 15:45:24)
29/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/11/2024 15:45:24)
29/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/11/2024 15:45:25)
28/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:52

Despacho
26/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
09/09/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 10:30

Juntada de Petição
31/07/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:09

Despacho
29/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:03

Recebidos os autos
04/07/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
04/07/2024 15:12

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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