TRF2 - 5003226-68.2024.4.02.5116
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:03
Baixa Definitiva
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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07/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/08/2025 18:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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05/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:20
Expedição de Alvará
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003226-68.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NATAN SOUZA PORTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301)REQUERENTE: CRISTIANE PONTES SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301) DESPACHO/DECISÃO Diante das alegações formuladas no evento 91, determino a expedição de alvará de levantamento em nome da parte autora e de seu representante legal. À DAG4 para as providências necessárias.
Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição e ainda para ciência de que deverá comparecer à agência do Banco do Brasil para saque, munida de documento de identidade e CPF, juntamente com o Alvará impresso, o qual pode ser extraído do sistema de consulta ao processo eletrônico no site www.eproc.jfrj.jus.br, informando a chave do processo.
Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:18
Determinada a intimação
-
30/07/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 14:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/07/2025 14:23
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003226-68.2024.4.02.5116/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: NATAN SOUZA PORTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301)REQUERENTE: CRISTIANE PONTES SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 83 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130014-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 22:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130013-38.2025.4.02.9666/TRF (NATAN SOUZA PORTO)
-
04/06/2025 15:25
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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23/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-25 processada no TRF2 com o no. 51300142320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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23/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-25 processada no TRF2 com o no. 51300133820254029666/TRF (NATAN SOUZA PORTO)
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22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 18:08
Determinada a intimação
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22/05/2025 15:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-25
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22/05/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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29/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-25
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24/04/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/04/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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10/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/03/2025 19:35
Determinada a intimação
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
17/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/02/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/02/2025 09:13
Juntada de Petição
-
13/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/12/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
-
18/11/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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17/11/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 17:27
Juntada de Certidão
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04/11/2024 14:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/10/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/10/2024 12:05
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2024 15:07
Juntada de Petição
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27/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
31/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATAN SOUZA PORTO <br/> Data: 20/09/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
31/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 20:27
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/07/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2024 14:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 13:57
Não Concedida a tutela provisória
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23/07/2024 13:38
Juntada de Petição
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19/07/2024 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 16:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS505J)
-
05/07/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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