TRF2 - 5011205-38.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011205-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: KALEBE CRISTIAN POUBEL DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011205-38.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 617) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: KALEBE CRISTIAN POUBEL DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI INTERESSADO: JOSIANE BATISTA POUBEL DE CAMPOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011205-38.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: KALEBE CRISTIAN POUBEL DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 617
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05/08/2025 16:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2025 08:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011205-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: KALEBE CRISTIAN POUBEL DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇA3.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de concessão de benefício assistencial BPC-LOAS, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2025 16:35
Julgado improcedente o pedido
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09/06/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 20:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/04/2025 15:15
Juntado(a)
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14/04/2025 15:14
Juntado(a)
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14/04/2025 15:11
Juntado(a)
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14/04/2025 15:10
Juntado(a)
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06/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/10/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2024 15:14
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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19/07/2024 02:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/07/2024 15:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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18/06/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALEBE CRISTIAN POUBEL DE CAMPOS <br/> Data: 01/07/2024 às 16:00. <br/> Local: DRA BRUNA FIORINI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27
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14/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 22:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 22:57
Indeferido o pedido
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22/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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