18/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035779-58.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CENTRALCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS (OAB RJ236627)ADVOGADO(A): AUGUSTO BERARDO RUCKER (OAB RJ145654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora.

A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado.

Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial.

Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar.

Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.
02/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:19

Decisão interlocutória
01/07/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2022 19:15

Indeferido o pedido
19/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/02/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/02/2022 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2022 14:17

Determinada a intimação
31/01/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição
28/01/2022 12:01

Juntada de Petição
15/12/2021 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/12/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/12/2021 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2021 21:54

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2021 17:09

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2021 19:47

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2021 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
13/01/2021 09:06

Expedição de ofício
12/01/2021 11:47

Despacho
11/01/2021 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/11/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:08

Juntada de Certidão
11/11/2020 19:01

Juntado(a)
03/08/2020 21:09

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:49

Expedição de ofício
16/07/2020 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/07/2020 10:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2020 20:12

Juntada de Petição
16/06/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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