TRF2 - 5003954-36.2024.4.02.5108
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:05
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003954-36.2024.4.02.5108/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (OAB RJ148553)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 100 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130030-74.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 22:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130029-89.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES)
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04/06/2025 15:27
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-67 processada no TRF2 com o no. 51300307420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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23/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-67 processada no TRF2 com o no. 51300298920254029666/TRF (LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES)
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22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:08
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-67
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22/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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06/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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25/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 12:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-67
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24/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/04/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/03/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-67
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21/03/2025 18:08
Juntada de Petição
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21/03/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/03/2025 13:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 08:10
Determinada a intimação
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07/03/2025 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 06:24
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/02/2025 01:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
-
11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/02/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 13:17
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/01/2025 17:27
Determinada a intimação
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29/01/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 21:34
Juntada de Petição
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23/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 14:52
Determinada a intimação
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17/01/2025 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/12/2024 22:03
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 13:57
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2024 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/11/2024 18:46
Juntada de Certidão
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15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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05/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 26/11/2024 às 07:50. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
-
24/09/2024 16:36
Juntada de Certidão
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19/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 16:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 09:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 08:23
Não Concedida a tutela provisória
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13/08/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 16:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS505J)
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09/08/2024 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:04
Declarada incompetência
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19/07/2024 12:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 18:00
Juntada de Petição
-
11/07/2024 17:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS503J)
-
11/07/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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