27/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 12:04

Juntada de Petição
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001612-78.2021.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE ASSIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.
08/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE ASSIS <br/> Data: 27/08/2025 às 10:15. <br/> Local: Dr. João Vitor Azevedo Carvalho - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Pe
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001612-78.2021.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE ASSIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada a juntar o exame solicitado pelo perito (Evento 47), oportunidade em que requereu a dilação de prazo, pois aguardava atendimento pelo SUS (eventos 51, 79, 87, 96 e 107), sendo-lhe concedida a prorrogação (eventos 54, 81, 89, 98 e 109), desde 09/2022.

Em petição do Evento 134, o autor requereu a designação de uma nova perícia médica.

Conforme já informado na decisão de Evento 117, não há perito psicólogo com especialização em neuropsicologia em nossos cadastros.

No entanto, tendo em vista que já foi concedido prazo para a apresentação da avaliação neuropsicológica desde 09/2022 e a parte autora manteve-se inerte, considerando as patologias do autor, intime-se a parte autora para manifestar se tem interesse na realização de uma nova perícia com médico especialista em NEUROLOGIA.

Prazo: 10 (dez) dias.

Havendo concordância, à Secretaria para agendar nova perícia.

O(a) profissional, a data, o horário e o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.

O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis, com a resposta à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.

Recomenda-se às partes, em adesão ao propósito de melhoria da gestão processual, (i) que não apresentem quesitos repetitivos do formulário indicado e (ii) caso tenham apresentado quesitos com a petição inicial que os insiram diretamente no sistema e-Proc por meio do painel de ações > “Quesitos da Parte Autora”1, sob pena de serem desconsiderados.

Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).

Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir. 1. manual e tutorial em vídeo em https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados
20/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:52

Determinada a intimação
19/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:43

Despacho
31/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/02/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 07:46

Determinada a intimação
07/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/10/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:49

Determinada a intimação
04/07/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
09/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 15:17

Determinada a intimação
01/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 19:01

Juntada de Petição
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:49

Determinada a intimação
10/10/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2023 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:18

Determinada a intimação
30/06/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
22/03/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:27

Determinada a intimação
09/03/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:50

Determinada a intimação
16/09/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/09/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 15:11

Determinada a intimação
03/08/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2022 14:08

Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente
29/06/2022 11:09

Juntada de Petição
29/06/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:16

Determinada a intimação
28/04/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 21:05

Juntada de Petição
18/03/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
16/11/2021 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/11/2021 16:11

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/09/2021 09:20

Juntada de Petição
12/09/2021 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/07/2021 18:52

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 13:25

Juntada de Petição
14/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2021 14:02

Determinada a citação
21/05/2021 18:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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