01/09/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 07:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 10:44

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133787-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme relatado na sentença proferida em fase de cumprimento de sentença nos embargos à execução fiscal nº 5012549-45.2024.4.02.5101 (Evento 95), houve equívoco na transferência de valor em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município – FOE/PGM, na medida que em razão dos valores relativos à garantia do juízo (R$ 237.749,25 em 23.02.2024 - evento 1, ANEXO3) e da fase de cumprimento de sentença (R$ 23.774,92 em 25.09.2024 - evento 38, GUIADEP2) terem sido depositados em uma mesma conta judicial, a determinação de transferência do saldo para a conta do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município – FOE/PGM (evento 47, DOC1) acabou incidindo sobre a soma dos depósitos atualizados (R$ 263.540,38 em 23.02.2024 - evento 60, RESPOSTA1).

Foi determinada a devolução da quantioa depositada (Evento 62.1 e seguintes dos embargos) e o documento aqui acostado no evento 24, GUIADEP1 atesta que o FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ depositou em 24.06.2025 o mesmo valor que havia sido depositado pela CEF a título de garantia do juízo em 23.02.2024 (R$ 237.749,25), de forma que restaram retidos os valores relativos à correção monetária do depósito originário e também o do depósito dos honorários advocatícios com a respectiva correção monetária, sendo estes últimos considerados na sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença já proferida no Evento 95.

Com base no exposto, intime-se o FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DA PGMRJ para que complemente o depósito do evento 93, GUIADEP1 no prazo de 10 dias, de forma a contemplar as correção monetária do valor depositado em 23.02.2024, seguindo os mesmos critérios adotados para a correção dos créditos em execução.

Atendido, voltem-me para deliberações sobre a quantia depositada, de forma que sejam dados os corretos destinos aos valores relativos à garantia do crédito.
02/07/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125494520244025101/RJ
02/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:19

Despacho
01/07/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
01/02/2025 14:45

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
21/08/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125494520244025101/RJ
05/06/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50125494520244025101/RJ
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/03/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:09

Decisão interlocutória
05/03/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012549-45.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
03/03/2024 15:29

Juntada de Petição
03/03/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50125494520244025101
15/02/2024 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
08/02/2024 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2024 11:46

Decisão interlocutória
02/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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