25/06/2025 11:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
25/06/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
23/06/2025 14:34

Conhecido o recurso e provido
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
10/06/2025 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2025 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
29/04/2025 11:46

Revogada a Tutela Provisória
24/04/2025 08:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
23/04/2025 16:09

Juntada de Petição
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
21/11/2023 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/08/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
01/08/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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