31/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:07

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-86.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LAIANE SOUSA SILVAADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA (OAB SP177286) DESPACHO/DECISÃO A RESOLUÇÃO Nº 569, DE 13 DE AGOSTO DE 2024, que criou a obrigatoriedade de intimação pelo DJEN, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2025.

Em janeiro de 2025, data da intimação do ato ordinatório do evento 4, a intimação ocorria exclusivamente pelo E-proc, conforme Provimento nº TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, que revoga o artigo 156 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região então vigente, que, por sua vez, previa a publicação no e-DJF2R dos atos judiciais praticados no e-Proc.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento do evento 14 tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada do ato ordinatório do evento 4 pelo E-proc, consoante regra vigente à época do ato processual.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:16

Determinada a intimação
10/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-86.2025.4.02.5115/RJAUTOR: LAIANE SOUSA SILVAADVOGADO(A): CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA (OAB SP177286)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 330, IV) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:29

Indeferida a petição inicial
21/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJANG01S)
14/01/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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