TRF2 - 5002200-40.2025.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002200-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: DEYVID TAVARES GONCALVESADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
10/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:49
Determinada a intimação
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10/09/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
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10/09/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002200-40.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: DEYVID TAVARES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
FGTS.
BLOQUEIO DE SALDO PELA CEF PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA.
AUSÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL DO JUÍZO DE ALIMENTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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12/08/2025 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/08/2025 06:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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04/08/2025 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002200-40.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORAUTOR: DEYVID TAVARES GONCALVESADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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17/07/2025 14:07
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002200-40.2025.4.02.5103/RJAUTOR: DEYVID TAVARES GONCALVESADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a disponibilizar para saque a DEYVID TAVARES GONCALVES, PIS/PASEP nº 201.90400.20-4, os valores depositados na conta fundiária de titularidade da parte autora, relativa ao vínculo com REFRIGERANTES COROA LTDA.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar os valores depositados nas contas fundiárias relativas ao vínculo com REFRIGERANTES COROA LTDA, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal com atendimento ao FGTS, mediante a apresentação de documento de identificação, bem como da cópia desta sentença, que possui força de alvará, e do respectivo trânsito em julgado. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. -
02/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 13:20
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 16:47
Juntada de Petição
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25/04/2025 05:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 09:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:57
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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