12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000137-36.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELYESIO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): KEILA COUTO SCHUINDT (OAB RJ205019) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
01/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150414-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150413-73.2025.4.02.9666/TRF (ELYESIO PEREIRA DE ANDRADE)
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000137-36.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELYESIO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): KEILA COUTO SCHUINDT (OAB RJ205019) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-56 processada no TRF2 com o no. 51504145820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-56 processada no TRF2 com o no. 51504137320254029666/TRF (ELYESIO PEREIRA DE ANDRADE)
08/07/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:42:57)
08/07/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:42:57)
08/07/2025 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-56
08/07/2025 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-56
08/07/2025 12:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-56
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000137-36.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ELYESIO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): KEILA COUTO SCHUINDT (OAB RJ205019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 19:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-56
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:15

Despacho
20/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
19/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 11:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição
31/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 11:21

Juntada de Petição
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELYESIO PEREIRA DE ANDRADE <br/> Data: 26/02/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
28/01/2025 17:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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