27/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 04:58

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 23:46

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005244-46.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: JUAN CARLOS CONDE PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos à execução ajuizados por JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por meio dos quais requer o reconhecimento da ilegalidade da cobrança realizada na execução de título executivo extrajudicial de nº 50148451320244025110.

O embargante alega, em síntese, a nulidade da execução em virtude da ausência de liquidez do título executivo extrajudicial; cobrança indevida de Tarifa de Abertura e Renovação de Crédito (TARC); de tarifa de Seguro Prestamista; requer a aplicação da menor taxa de juros praticada no mercado à época da contratação, considerando as garantias pactuadas nas Cédulas de Crédito Bancário discutidas; a aplicação do art. 28, § 3º, da Lei nº 10.931/2004. É o relato do necessário. Inicialmente, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, e que o embargante almeja a fixação da execução o valor de R$ 504.914,12 e R$ 1.613.202,63, para os contratos nº 290202606000021890 e nº 1920260600002197, respectivamente, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 2.118.116,75 (dois milhões cento e dezoito mil cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).

Intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, forneça declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:50

Determinada a intimação
15/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:43

Juntada de Petição - JUAN CARLOS CONDE PINHEIRO (RJ135639 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO)
23/05/2025 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 19:49

Distribuído por dependência - Número: 50148451320244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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