27/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071971-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGIANE RODRIGUES DE AGUIARADVOGADO(A): MILENA COSTA SANTOS MAZZA (OAB RJ220637)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MAZZA (OAB RJ147214)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias.
14/08/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 17:39

Juntada de Petição
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071971-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGIANE RODRIGUES DE AGUIARADVOGADO(A): MILENA COSTA SANTOS MAZZA (OAB RJ220637)ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MAZZA (OAB RJ147214)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: I Condenar a parte ré ao pagamento a autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de composição por danos morais.

Sobre os respectivos valores deverá incidir juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, e, conforme estabelecido nas Súmulas 54 e 362 do STJ os juros de mora incidem desde a data do evento danoso e a correção monetária incide desde a data do arbitramento.

II - Condenar a parte ré a promover a devolução a autora dos valores descontados com referência aos descontos indevidos na conta de FGTS de nº. 5733900381564 / 306481 ? RJ, vinculada à empresa Petros, a saber, 18/05/2022 SAQUE JAM - COD 50E - R$ 1.000,00; 01/06/2023 SAQUE JAM - COD 60F - R$ 2.856,43; e 01/06/2023 SAQUE JAM - COD 60F ? R$ 5.712,88, totalizando o montante de R$ 9.569,31.

Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido, nos termos da fundamentação.
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 03:34

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:40

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
05/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/11/2024 10:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08S)
02/11/2024 10:33

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2024 13:30. Refer. Evento 22
29/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 12:03

Despacho
26/10/2024 18:36

Juntada de Petição
25/10/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 00:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 23:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/11/2024 13:30
23/10/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:14

Despacho
14/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08S para CEJUSCRIOA)
03/10/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:26

Decisão interlocutória
27/09/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:45

Decisão interlocutória
16/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050088-11.2025.4.02.5101

Shirlene Conceicao Ponciano Matoso

Conselho Federal da Ordem dos Advogados ...

Advogado: Wemerson Silveira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5039540-67.2024.4.02.5001

Agostinho Jareta

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002104-10.2025.4.02.5108

Rosa Janaina Soares Bentes Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Vinicius Oliveira Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5011490-50.2023.4.02.5103

Igor Areal Fernandes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5005990-51.2024.4.02.5108

Merry Martins dos Santos Ramos

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo