12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013574-66.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALEXANDREADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Embora o INSS tenha informado que não apresentará recurso de apelação e pugnado pela desnecessidade da remessa necessária (cf. evento 58), a legislação vigente estabelece que a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição quando é concedido a ordem em mandado de segurança.

Assim sendo, determino que a Secretaria cumpra o conteúdo do dispositivo da sentença, promovendo a remessa necessária à instância superior.

Intime-se para ciência.
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
22/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013574-66.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALEXANDREADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social de Duque de Caxias apresente resposta ao requerimento administrativo referente ao protocolo n. 696776184, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei n.12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:50

Concedida a Segurança
12/06/2025 22:42

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:58

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
11/05/2025 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
08/05/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
26/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:48

Determinada a intimação
25/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:13

Decisão interlocutória
17/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
17/02/2025 13:44

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
13/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:23

Declarada incompetência
12/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:21

Determinada a intimação
29/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/11/2024 Número de referência: 1257307
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição
22/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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