04/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001826-39.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: FABIOLA COSTALONGA BARBOSAADVOGADO(A): ROSÂNGELA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (OAB ES022021) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
12/08/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 05:31

Determinada a intimação
11/08/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001826-39.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: FABIOLA COSTALONGA BARBOSAADVOGADO(A): ROSÂNGELA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (OAB ES022021)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação às anuidades de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES é sucumbente no caso em concreto, o que conduz a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Nesse ponto, aplico o disposto no art. 85, §§ 1º, 2º, §3º, I, e §4º, III, do CPC, condenando o requerido em honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa, que se refere ao somatório das anuidades consideradas prescritas (2013 a 2018).

A atualização do valor base deverá observar a data da propositura da ação, observando-se, quanto ao índice de atualização, a SELIC, conforme art. 3º da EC nº 113/2021.

Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5010387-86.2024.4.02.5001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:19

Despacho
02/04/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/02/2025 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010387-86.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
28/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:22

Determinada a intimação
28/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:09

Determinada a intimação
29/01/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 22:12

Distribuído por dependência - Número: 50103878620244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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