08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:39

Determinada a intimação
29/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026352-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO (OAB RJ212473)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em questão, nº 42/207.712.064-3, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? 09/07/2019, a fim de não aplicar o fato previdenciário, se assim mais vantajoso à autora, bem como para averbar os salários de contribuição das seguintes competências: (i) para as competências de 09/1995 e 10/1995, adotar salário de contribuição de R$ 193,31 (vínculo com ELEVADORES ASKA LTDA); (ii) para as competências de 01/1999 e 02/1999, adotar salário de contribuição de R$ 420,00 e para a competência de 05/1999, R$ 280,00 (vínculo com FONTANA PLANTAS ORNAMENTAIS E JARDINS LTDA); e (iii) para a competência de 09/2018, adotar salário de contribuição de R$ 3.077,64 (vínculo com COMPANHIA HOTEIS PALACE).

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Intimem-se.
30/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 20:52

Juntada de Petição
22/11/2024 14:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:38

Despacho
09/08/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/07/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 11:42

Determinada a intimação
09/07/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 08:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 11:43

Determinada a citação
24/04/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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