18/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001435-94.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO (OAB RS087201) DESPACHO/DECISÃO No despacho do evento 40, houve determinação de que o autor efetuasse, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial necessário ao custeio dos honorários do perito.

No evento 46 o autor afirma que a determinação da perícia, ao se originar exclusivamente do juízo, não reflete uma necessidade processual aventada pelo Autor ou pela Ré.

E como consequência, não depositou os honorários.

Pois bem. O cerne da questão envolve apurar se a doença que acomete o autor encontra-se no rol daquelas previstas, taxativamente, conforme a redação do artigo 6º, inciso XIV1 da Lei 7.713/88, como autorizativas de isenção de IRPF sobre os proventos de aposentadoria, bem como o marco inicial para a referida isenção. É ônus do autor a produção da prova dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, arts. 319 , 320 e 373, inc.

I, c/c Lei nº 9.099/1995, arts. 14 e 38, par. único).

Assim, diante da manifestação do autor no evento 46, cancelo a perícia anteriormente designada.

Venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:45

Despacho
28/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:59

Determinada a intimação
27/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição
28/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIO TASSO BRETAS - EXCLUÍDA
25/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 15:42

Despacho
11/10/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:56

Juntada de Petição
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2024 18:18

Despacho
22/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 02:10

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/06/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:06

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2024 22:09

Despacho
05/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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