02/09/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
31/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5028863-08.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILUCIA DA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 159, 166 e 167 - Considerando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos do evento 159, CALCULO 1, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$1.271.415,74, atualizado até 05/2020.

Fixo, ainda, os honorários advocatícios, moderadamente, em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a Tese firmada pelo Eg.

STJ no julgamento do Tema 973 dos Recursos Repetitivos, publicada em 27/06/2018, a qual dispõe: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, ciente de que deverá informar a existência de eventual valor devido a título de PSS, sob pena de não retenção. II – Sem prejuízo, tendo em vista o requerimento de destaque dos honorários contratuais, intime-se pessoalmente a exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a dívida persiste (art.22, §4º, da Lei 8.906/1994), valendo o silêncio como concordância com o pleito do(a) advogado(a).    Ressalto que a intimação acima se tornará desnecessária caso seja juntada declaração de próprio punho da exequente reconhecendo a persistência da dívida.     III - Em seguida, expeça-se requisitório, destacando-se os honorários contratuais, se for o caso. IV - Com cadastro, às partes por 5 dias e, não havendo oposição, voltem para encaminhamento ao Eg.TRF2. Ao final, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.(mz)
19/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:19

Determinada a intimação
19/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5028863-08.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILUCIA DA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ATO ORDINATÓRIO Evento 137: II - Com o retorno, às partes por 15 (quinze) dias. (mz)
30/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
28/03/2025 17:00

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:32

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:37

Determinada a intimação
06/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:34

Determinada a intimação
13/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011320-95.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 40, 61, 78, 84
20/08/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113209520224020000/TRF2
13/10/2023 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:24

Determinada a intimação
28/08/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/07/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:43

Determinada a intimação
12/06/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/05/2023 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/05/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/04/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
09/03/2023 17:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113209520224020000/TRF2
10/02/2023 16:23

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
10/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/01/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 11:59

Decisão interlocutória
16/01/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 18:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23
29/11/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113209520224020000/TRF2
25/10/2022 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2022 16:03:11)
25/10/2022 16:00

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113209520224020000/TRF2
15/09/2022 22:03

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT
19/08/2022 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113209520224020000/TRF2
08/08/2022 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50113209520224020000/TRF2
01/08/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:36

Decisão interlocutória
24/06/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/05/2022 09:57

Juntada de Petição
23/05/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 15:43

Decisão interlocutória
19/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 15:07

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2021 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095353520214020000/TRF2
01/10/2021 07:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095353520214020000/TRF2
26/07/2021 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095353520214020000/TRF2
08/07/2021 07:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095353520214020000/TRF2
24/06/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2021 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2021 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 16:19

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
10/06/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/06/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/05/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/05/2021 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/03/2021 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2021 11:43

Juntada de Petição
11/03/2021 11:39

Juntada de Petição
11/03/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/03/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 17:37

Decisão interlocutória
01/03/2021 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2021 04:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
26/01/2021 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/01/2021 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 07:29

Determinada a intimação
14/01/2021 18:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/01/2021 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2020 14:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/09/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 17:45

Determinada a intimação
23/09/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/07/2020 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente
05/06/2020 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 11:10

Juntada de Certidão
14/05/2020 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00